Resultado da Assembleia

Rede Municipal: Na última sexta feira houve a Assembleia da Rede Municipal que teve como pauta o resultado da Audiência com o Secretário, e deliberou alguns encaminhamentos, que serão disponibilizados abaixo.

Resultado da Audiência com o Secretário:

• Compromete-se a criar os cargos não existentes na educação municipal para abertura de concurso público em 2010, com exceção do cargo de merendeira pela política adotada pela administração municipal de terceirização dessa função. Aceita discutir esse ponto mais adiante;

• Anunciou concurso público para após o mês de outubro de 2010, justifica a inviabilidade em realizá-lo anteriormente pelo contrato de 24 meses que foram feitos;

• Reafirma que os profissionais contratados não possuem direito ao 13° salário;

• Sobre a proposta de reajuste de 32,28% + aumento, volta a discutir com o sindicato a partir de novembro, já que pegaram o orçamento de 2009 definido pela gestão anterior. O mesmo com relação a incorporação a possibilidade do ticket refeição;

• Vai cumprir a lei que limita o número de mandato dos diretores/as;

• Compromete-se com o funcionamento dos conselhos de escola, garantindo uma maior fiscalização e transparência na prestação de contas das verbas da educação. Também com a divulgação das ações da Secretaria em jornais de grande circulação;

• Os profissionais que se interessarem por um curso de apaerfeiçoamento ou especialização que demande em diminuição de sua carga horária, deverá encaminhar ofício para que a Secretaria avalie a possibilidade de liberação, cumprindo assim o Art. 67 da LDB que garante formação em horário de serviço;

• Haverá investimento na formação dos professores/as para lecionarem História e cultura afro-brasileira e indígena, cumprindo assim a lei 11.465;

• Não sabe se conseguirá cumprir a legislação que limita o número de alunos por turma e reduz o número de alunos em salas com alunos especiais.


Encaminhamentos da assembleia:

• Colocar no informativo as informações da audiência;

• Acompanhar e apoiar as candidaturas de companheiros comprometidos com a educação, bem como divulgar o processo eleitoral de direção das escolas municipais.